4 Direitos que não são divulgados

Recebi esse email uns dias atras e achei bem interessante, principalmente o numero 3 e 4
alguem que ai que manja do direito ou que ja tenha feito o numero 4, poderia confirmar se é verdade mesmo?


1. CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO:
Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar!
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.



2. AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes....
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.



3. DOCUMENTOS ROUBADOS - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..



4) MULTA DE TRANSITO :

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Bala as dicas valeus!tem coisa ai q nem sabia!

isso é bom, mas sera que isso na real funciona...

Bom dia a todos eu já tentei usar esse número 4 e não deu certo. Não adianta estamos na mão do governo, a lei ali não vale nada. A lei só vale para o cidadão trabalhador honesto o resto pode tudo.

Ter tem, mas funcionar é outro caso...

mas valeu pela dica shu-sha

Ocorre que a lei indica:"Poderá ser imposta... quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa."

Então a autoridade tem a opção de fazer ou não, o "Poderá" faculta a aplicação, trata-se de ato discricionário e não vinculado.

Isso que eu iria falar Brvita, aprendi isso na autoescola

Dependendo da situação ela pode ser convertida em uma advertencia. Mas não obrigatoriamente ela será convertida

e esse direito que com o BO a segunda via dos documentos são gratuita? alguem já conseguiu isso? Acredito que deva ser uma burocracia tão grande, um trabalho tão grande, e perca tanto tempo, que é melhor pagar logo pela segunda via do que ficar sem documentos por um longo periodo

nunca consegui nada "grátis" do governo, mais valeu pelas dicas.

Boas as dicas, principalmente a 4!

Mais no Brasil problematico é foda...

As vezes vc até consegue fazer isso, mais é tão dificil, tão custoso que as pessoas desistem e vão lá pagar pra ficar livre de uma vez...

Putz, lendo o quarto item dos direitos acima lembrei que ontem recebi uma multa por uso de celular enquanto dirigia. O pior que consultei a memória do aparelho e não consta nenhuma ligação originada e nem recebida no dia e horário em que fui autuado.
Até pensei por alguns segundo em recorrer, mas sei que não adiantará nada.
Se foram 4 pontos mais uns R$85,00 considerado infração média.

Paguei uma multa por falar no celular as 3hrs da manhã no centro de Sorocaba semana passada

A se eu tivesse visto isso antes! HAUSHUahus

muito bom.....

ja sabia de alguns....

Brvita escreveu:Ocorre que a lei indica:"Poderá ser imposta... quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa."

Então a autoridade tem a opção de fazer ou não, o "Poderá" faculta a aplicação, trata-se de ato discricionário e não vinculado.

Essas é uma das brechas que 0s políticos colocam nas leis para beneficiar a si próprios, se você for alguma autoridade o se conhecer alguém lá de dentro aí a lei multa pode ser convertida.

PedroCVL escreveu:e esse direito que com o BO a segunda via dos documentos são gratuita? alguem já conseguiu isso? Acredito que deva ser uma burocracia tão grande, um trabalho tão grande, e perca tanto tempo, que é melhor pagar logo pela segunda via do que ficar sem documentos por um longo periodo

Tentei usar isso ano passado quando fui assaltado e não consegui, segundo a mulher que me atendeu falou que só havia a gratuidade para BO que viravam ocorrencias ( segundo ela quando isso era quando a policia investigava ), eu tentei argumentar que a policia nunca ia investigar um roubou simples e tive que pagar.