Vistoria Anual é obrigado ou não fazer???

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Vistoria Anual é obrigado ou não fazer???

Mensagem por romrj em Qua Abr 04 2012, 14:34

Galera,

Recebi um e-mail e espero que não seja uma lenda urbana ou mas um spam maldito Diabinho , mas caso seja verídico no meu caso seria ótimo pois não vou ter que "levantar o carro, tirar as rodas desmontar o farol pra retirar o projetor" já que aqui no Rio de Janeiro a vistoria anual é obrigatória!!! Dedo do Meio

Segundo o e-mail a resolução que tratava sobre o licenciamento anual nº 84/98 foi suspensa através da resolução nº 107/99 e apartir da data de publicação, no meu caso o Detran-rj não pode me obrigar a fazer vistoria no carro!! lol!

http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

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Vistoria Detran


Sendo a vistoria inconstitucional segundo o STF, tal vistoria viola a competencia legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88).
A Resolução nº 107 do CONTRAN de 21/12/99 sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria.

Não existe regulamentação do CONTRAN que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual.

Os veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental, seus proprietários não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.

Desde setembro/1999 o DETRAN/RJ vem descumprindo a Resolução 107/99 do CONTRAN.

A sociedade precisa se manifestar diante deste fato e exigir que o órgão estadual responsável cumpra com o seu dever, inclusive com a devolução dos valores cobrados para tal fim.

O que vocês acham?

Vlw

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Re: Vistoria Anual é obrigado ou não fazer???

Mensagem por alex63 em Qua Abr 04 2012, 14:46

bem, o que precisa saber é se não tem nenhuma outra resolução/ portaria do CONTRAM que tenha derrubado essa ae.....

Aqui no Rio da fogo... os caras estão encrencando com tudo !!!! No Palio de minha esposa 2010, os caras ensebaram com o extintor, so que o carro dela é 2010 e o etintor é o novo po ABC e tem validade de 5 anos... tive de chamar o chefe do posto e ele confirmou isso ao vistoriador....

Ou seja fogo...

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Re: Vistoria Anual é obrigado ou não fazer???

Mensagem por djfernandolages em Sex Abr 06 2012, 17:29

Ainda bem que aqui em SC nunca foi obrigado a fazer, somente quando transfere proprietário.

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